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29 de maio de 2013

Microempresário individual é maioria em novos negócios

Criado em 2008 para permitir a formalização de profissionais autônomos com faturamento de até R$ 60 mil por ano, o microempreendedor individual (MEI) representa a maioria das novas empresas registradas no Brasil.

Entre janeiro e março deste ano, foram abertos 428.741 negócios. Desses, 65% foram criados por MEIs. Depois, vieram as empresas individuais, com 16% do total.

O setor de serviços foi o destaque no início deste ano, responsável por 59% das empresas abertas. Em seguida, ficou o comércio, com 32% do total, enquanto a indústria registrou 8% das aberturas.

Os resultados fazem parte de estudo inédito realizado pela Serasa Experian, empresa de informações financeiras, com dados das Juntas Comerciais de todo o país.

O estudo também comparou o total de nascimento de empresas nos primeiros três meses de 2013 com o dos primeiros trimestres desde 2010.

Os dados mostram queda de 4,1% na criação de empresas no primeiro trimestre de 2013, em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo o economista da Serasa Experian Luiz Rabi, responsável pelo estudo, a desaceleração da economia brasileira em 2012 está entre as causas da diminuição no número de empresas abertas.

Além disso, Rabi diz que o elevado nível de emprego atual estimula menos pessoas a trabalhar por conta própria.

"Geralmente, os microempreendedores são responsáveis por pequenas lojas e serviços de manutenção. Muitas vezes, quando eles têm a possibilidade de uma ocupação, vão para o mercado de trabalho como funcionários contratados", afirma.

O economista diz acreditar que, como a lei que instituiu o microempreendedor individual é nova, o seu impacto nas estatísticas será maior com o tempo.

Formalizado

O eletricista José Trajano de Souza, 40, formalizou-se como microempreendedor individual neste mês. Trabalhava como funcionário até o ano passado, mas, em 2013, viu a oportunidade de aumentar os seus ganhos atuando por conta própria.

"Pouca gente tem conhecimento da minha profissão e sempre tem muito serviço para fazer", diz o eletricista.

Trajano conta que conheceu o MEI pela televisão e que foi orientado pelo Sebrae sobre como se formalizar.

Pagando R$ 32 por mês de impostos e contribuição para a Previdência, ele diz que, além da possibilidade de aposentadoria, a formalização como microempreendedor individual permite que ele possa fazer mais trabalhos.

"Vi que tem muito serviço que eu poderia pegar, mas, para conseguir o trabalho, precisava emitir nota", afirma o eletricista.

Fonte: Folha de São Paulo
quarta-feira, maio 29, 2013 Postado por Prof. Jairo César 0

15 de outubro de 2012

Portaria dispensa integrantes do MEI da apresentação de declaração anual ao Fisco


A Secretaria da Fazenda liberou os Microempreendores Individuais (MEI) da obrigatoriedade de apresentar Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota (STDA).  A medida representa um avanço na redução das obrigações acessórias e na simplificação das atividades dos 250 mil contribuintes de ICMS enquadrados como MEI registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

A partir da edição da Portaria CAT nº 141, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 5/10, os microempreendedores estão dispensados do envio da declaração. O ato da Fazenda tem efeito retroativo e abrange o período de 2009 a 2011. Pelas normas anteriores, os empreendedores enquadrados como MEI teriam de preencher os formulários, pela internet, e enviar à Fazenda uma vez por ano.

São considerados MEI os empresários individuais com faturamento de até R$ 60 mil por ano e que tenham no máximo um funcionário. De acordo com dados da Jucesp, esta categoria é composta, em sua maioria, por pedreiros, eletricistas, vendedores, cabeleireiros, esteticistas, manicures e alfaiates que contam, entre outros benefícios, com isenção de cobrança do registro na Junta e concessão de alvará de funcionamento. Mensalmente recolhem um valor fixo de ICMS de R$1,00 e por meio de uma contribuição mensal de R$ 45,65 asseguram benefícios previdenciários como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou reclusão e salário-maternidade.

Contribuintes do Simples Nacional

Os demais contribuintes do ICMS sujeitos às normas do Simples Nacional (microempresa com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil ou empresa de pequeno porte com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3,6 milhões por ano) permanecem obrigados a apresentar anualmente à Secretaria da Fazenda a declaração STDA de cada estabelecimento localizado em território paulista. Este envio é realizado por meio do Posto Fiscal Eletrônico - PFE (www.pfe.fazenda.sp.gov.br).

Na declaração é necessário destacar o valor do ICMS pago em decorrência da diferença entre a alíquota interna e a interestadual, ou do imposto devido por antecipação tributária (quando o contribuinte paulista efetua o recolhimento relativo à mercadoria procedente de outro Estado antes de realizar sua saída interna) ou substituição tributária, relativamente às operações e prestações praticadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano-base.

Fonte: Sefaz/SP

segunda-feira, outubro 15, 2012 Postado por Unknown 0

24 de setembro de 2012

O coração da empresa bate na contabilidade


É o Contador o grande responsável por administrar o recolhimento de impostos das empresas. De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), foram arrecadados entre tributos federais, estaduais e municipais R$1,5 trilhão em 2011 – arrecadação que exigiu a dedicação diária desses profissionais. Se somado todo o tempo gasto no cumprimento das obrigações acessórias, os Contadores dedicaram cinco meses do ano somente para essa finalidade, também segundo o IBPT.

É o Contador o grande gestor que avalia, estrategicamente, qual é o melhor planejamento tributário a ser implantado em uma companhia. Estudando criteriosamente qual a atividade, o faturamento e a gestão de negócio para indicar a forma mais adequada e segura de estar em dia com as obrigações fiscais, pagando menos impostos. Tudo dentro da lei. A escolha correta do sistema tributário é vital para garantir a saúde e a sobrevivência de uma empresa.

O Contador também é um profissional essencial na vida de muitos contribuintes pessoas físicas. Ele auxilia o contribuinte na forma correta de recolher impostos, lembrando-o das datas da entrega do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), dos bens a serem listados, insistindo nas informações que devem ser levantadas.

Contribuindo significativamente para o aumento da formalização de profissionais no sistema de MEI (Microempreendedor Individual), o Contador fornece consultoria gratuita para a inscrição, recolhimento de impostos e prestação de contas.

Atualmente, existem 290.331 Contadores (bacharéis) no Brasil. Só no estado de São Paulo, maior colegiado da categoria, são 73.884 profissionais. Se somados os técnicos, os números sobem para 483.780 no país e 133.923 no estado.

Para o presidente do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega, “os mercados do mundo inteiro voltam-se para o Brasil com a adoção das IFRS. O Contador, como responsável pela sua implementação, vive o seu melhor momento como profissional requisitado pelo mercado de trabalho e pela presença marcante como gestor”.

Fonte: Jornal Contábil
segunda-feira, setembro 24, 2012 Postado por Unknown 0

1 de setembro de 2012

Jucesp abre consulta pública para uniformização de critérios

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, disponibiliza seu novo ementário de enunciados para consulta pública. A partir desta quarta-feira, 29 de agosto, os interessados terão 30 dias para apresentar sugestões ao documento, que servirá de orientação aos usuários e parâmetro de uniformização dos critérios de julgamento dos atos sujeitos a registro na Junta Comercial. A abertura da consulta pública foi feita pela Portaria Jucesp n° 17/2012, publicada no Diário Oficial do Estado São Paulo. As sugestões deverão ser encaminhadas para análise da comissão responsável pela atualização dos enunciados, via e-mail: enunciadosjucesp@sdect.sp.gov.br.

Para o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Jr., a participação dos usuários é essencial para aprimorar o conteúdo do texto. “O debate sobre o assunto é fundamental para contemplar um resultado final que cumpra com os objetivos da medida”, afirma.

Dentre os assuntos abordados na atualização dos enunciados, destaque para os critérios aplicados aos Microempreendedores Individuais (MEI) e também à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Em prática desde janeiro de 2012, a Eireli permite a constituição de empresa por uma única pessoa, sem a necessidade da existência de sócio para proteger os bens particulares do proprietário em caso de dívidas.

Após o prazo de 30 dias, as sugestões serão analisadas para consolidação e publicação dos enunciados, com a finalidade de orientar os procedimentos da Jucesp.

Fonte: Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)

Publicação sugerida por: Vivaldo Felipe
sábado, setembro 01, 2012 Postado por Unknown 0