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Empresas usam menos créditos tributários
A arrecadação federal cresceu apenas 0,28% real no primeiro semestre, em comparação com igual período de 2013, mas a menor utilização de créditos tributários pelas empresas teve um efeito contrário e favorável à Receita. Os créditos tributários de IR e CSLL ascendem a R$ 66 bilhões, relativos a prejuízos acumulados pelas empresas ao longo dos anos, e podem ser abatidos de pagamentos futuros de tributos, sendo 52% de setores ligados à indústria de transformação e a alguns ramos do comércio.
A Receita limita a 30% do imposto devido a cada exercício o uso dos créditos tributários na compensação do pagamento de impostos. Com a lucratividade baixa, a expectativa da Receita é de que apenas R$ 7 bilhões em créditos sejam usados, o que acaba favorecendo a arrecadação.
Isso não basta para o governo cumprir a meta de superávit primário, por isso, a Receita dava sinais de que iria reduzir os valores de entrada no Refis.
A Medida Provisória (MP) 651, anunciada para beneficiar o setor privado, teve clara motivação tributária, permitindo às empresas que aderiram ao Refis o uso de créditos tributários para antecipar a quitação de débitos parcelados com vencimento até dezembro de 2013.
Mas o benefício, válido até novembro, é restrito às empresas que pagarem em espécie 30% do valor devido. A vantagem para as empresas, disse ele, é um ganho de caixa pelo uso imediato dos créditos.
A Receita decidiu ainda que as empresas em processo de liquidação ou de falência, bem como as que venderem ativos para pagar dívidas à União possam usar integralmente os créditos tributários para quitar o imposto sobre ganhos de capital.
O governo esperava arrecadar R$ 12,5 bilhões com o Refis e elevou a projeção para R$ 15 bilhões neste ano.
Fonte: O Estado de S. Paulo / 18.08.214
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