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Legislação fiscal é desafio para gestores
Por mais difícil que seja entender a legislação fiscal brasileira, que muda constantemente, empresas e líderes não devem fugir do tema
Complexa, extensa e mutante, a legislação fiscal brasileira é uma das barreiras mais perversas que atrasam o desenvolvimento do país. As empresas brasileiras enfrentam diariamente o desafio de decifrar um caminhão de leis, regulamentos, normas, decretos, atos normativos e instruções que ditam quais são as suas obrigações fiscais.
Dessa forma, além de suportar a pressão de uma das cargas tributárias mais altas do mundo, o empresário precisa investir numa estrutura para lidar com o emaranhado de taxas e obrigações que a legislação exige. Em geral, isso envolve a adoção de softwares apropriados e a contratação de profissionais da área.
“Somos obrigados a acompanhar cada uma as mudanças na legislação que são publicadas diariamente, já que elas afetam de forma direta o negócio dos nossos clientes”, relata Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, que presta assessoria para empresas de diferentes segmentos. “É uma tarefa árdua que consome demais a gente, mas é preciso ficar atento. Até mesmo uma mudança sutil, se for ignorada, pode trazer sérios problemas para o cliente.”
O envolvimento do gestor
Ainda que existam tantos profissionais dedicados à tarefa de lidar com esse labirinto de leis, quase nunca é possível setorizar totalmente as dores de cabeça inerentes à legislação fiscal e tributária. “O empresário que não entender bem os tributos que incidem sobre seu negócio, está condenado”, sentencia Mota. “Ele não precisa, necessariamente, conhecer amplamente das leis, mas deve dominar, pelo menos, os conhecimentos básicos”, acrescenta.
Carlos Matos, gerente comercial da Nasajon Sistemas, que se dedica ao desenvolvimento de sistemas especialmente para pequenas e médias empresas, observa que não se pode esquecer de que o contador é apenas um facilitador do processo de prestação de contas ao fisco. “O gestor não pode fugir desse assunto. Ele precisa estar muito bem informado das suas obrigações e dos riscos que corre por não cumpri-las”, alerta, acrescentando que, com alguma frequência, o empresário precisa tomar decisões relacionadas ao pagamento de impostos. A escolha do regime tributário, no começo de cada ano, é um exemplo.
A formação de preços, de forma geral, é a mais afetada pela complexidade tributária. A legislação muda de acordo com a cidade e estado onde a empresa está comercializando seus produtos e serviços, com o complicador adicional de que as regras mudam conforme o ramo de atividade da empresa. “Normalmente há uma regra que se aplica à maioria das empresas. O problema está especialmente nas exceções, porque sempre há um segmento que pode contar com um benefício num município específico. Esses casos tornam o trabalho exponencialmente complexo. São dezenas de milhares de portarias”, explica Matos.
Cometendo erros
O gerente da Nasajon acredita que a maior parte das informações inconsistentes que são declaradas são decorrentes de erros das empresas, e não de má fé. Segundo ele, é uma quantidade tão grande portarias e de normas a seguir, que até mesmo os contadores ficam em dúvidas, às vezes.
Mota, da Confirp, conta que no topo da lista dos impostos que mais trazem dores de cabeça pelas mudanças constantes estão o ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI. “Qualquer erro pode ter graves consequências. O erro na inserção da alíquota de um determinado imposto, por exemplo, pode levar uma empresa a pagar um imposto indevidamente por anos. Ou, então, por falta de conhecimento, deixa-se de pagar um imposto e cria-se uma contingência gigantesca”, explica. “Um simples detalhe pode mudar toda a história tributária da empresa.”
Procurando a saída
Matos enxerga com otimismo as recentes preocupações do poder público com a questão tributária. “A boa notícia é que o governo tem interesse em facilitar esse caminho por meio da informatização. Também é preciso reduzir a carga tributária. O governo sabe que precisa resolver esses problemas para tornar o país mais competitivo. O desenvolvimento recente da nossa economia nos incentivou a pensar mais criticamente sobre o assunto”, analisa.
Enquanto a situação não se resolve, o melhor caminho para o empresário é não investir na gestão fiscal. “O Brasil tem uma das legislações mais complexas do mundo e, mesmo assim, é um dos países que menos investem em consultoria para reduzir sua carga tributária. O capitalismo ainda não é levado a sério, por aqui. Carregamos uma herança da época da ditadura e as pessoas têm medo do fisco”, opina Mota. “Não há nada de ilegal em procurar meios de pagar menos impostos. É apenas uma questão de exercer seu direito dentro da legislação”, finaliza.
Portal HSM
