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28 de novembro de 2012

Carteirinha de estudante terá certificado digital a partir de 2013


Exigência faz parte da Lei Geral da Copa e visa garantir a meia-entrada nos eventos desportivos que o Brasil sediará

A carteira nacional estudantil terá um novo padrão de segurança a partir de janeiro do ano que vem. Governo, entidades estudantis e indústria assinaram, na terça-feira (27), protocolo de intenções para a emissão do documento que terá certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A exigência faz parte da Lei Geral da Copa e visa garantir a meia-entrada nos eventos desportivos que o Brasil sediará, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, em 2014.

O acordo foi assinado entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid). As carteiras estudantis com certificado digital seguirão padrão único e somente poderão ser emitidas pela UNE, Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pelos diretórios centrais dos estudantes (DCEs) das instituições de ensino superior e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Os estudantes terão 50% de desconto para compra dos bilhetes mais baratos, chamados de ingressos categoria 4. A carteira com certificação digital é condicional para que eles possam adquirir meia-entrada nas competições desportivas organizadas pela Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) no Brasil.

Para o presidente da UNE, Daniel Iliescu, a medida de aplicar novo padrão de segurança à carteira estudantil amplia a credibilidade do documento. “Vamos recuperar o padrão nacional da carteira perante os produtores culturais, esportivos e à sociedade. Atualmente há uma demanda artificial da meia-entrada devido às carteiras fraudadas. É importante regulamentar o documento para que se preveja a demanda real de meia-entrada e não haja mais uma enxurrada de meia-entrada, que na prática, são falsas e apenas elevam o valor dos ingressos”, explicou Iliescu.

O novo documento deve ter o mesmo o preço da atual carteira de estudante, que varia de R$ 8 a R$ 35, conforme a região do País, e terá validade até março de 2014. A carteira poderá ser obtida na página especial da UNE ou nos postos de atendimento espalhados pelo Brasil.

Carteira de estudante

A Carteira de Identificação Estudantil é o documento que reconhece os alunos matriculados em estabelecimentos credenciados pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, ela garante o pagamento de meia-entrada em shows, salas de cinema e eventos culturais e esportivos em geral. Também concedem descontos aos portadores do documento estabelecimentos comerciais variados, de lojas de informática a clínicas médicas e agências de turismo, dentre outros.

Fonte: HNews
quarta-feira, novembro 28, 2012 Postado por Unknown 0

3 de outubro de 2012

Quase 40 mil empresas paulistas devem enviar a EFD a partir de outubro


A transmissão dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) passará a ser uma obrigatoriedade para diversas empresas do Estado de São Paulo a partir deste mês, alerta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade.

Atualmente, 20.306 empresas paulistas estão incluídas na obrigatoriedades, mas o número saltará para 270.656 estabelecimentos. Somente em outubro está prevista a adesão de 40.998 empresas.

Conforme o cronograma estabelecido pelo governo estadual, a partir de janeiro de 2013 mais 34.548 contribuintes serão obrigados ao envio da escrituração digital. Outros 138.759 contribuintes deverão iniciar entrega da EFD nos meses de março, julho e outubro de 2013 e janeiro de 2014.

O problema que estamos observando é que as empresas não estão se atentando a esta necessidade e o tempo para adaptação é muito curto”, afirma. A multa para quem não se adequar à exigência é a partir de R$ 5 mil.

Trata-se de uma modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.

Para o envio dos arquivos é necessário o uso Certificação Digital, que garante a validade jurídica.

“O sistema tem como premissas a padronização para todo Brasil dos processos de prestação de informações pelos contribuintes aos Fiscos e de emissão de documentos fiscais. Com isso, os Fiscos terão maior controle sobre toda operação econômica e financeira de uma empresa”, afirma.

Segundo ele, pode parecer primeiramente apenas mais uma obrigação, mas se trata de um grande passo que possibilita a redução drástica de obrigações assessórias, facilitando tanto a escrituração e manutenção das informações pelo contribuinte, e melhorando o controle exercido pelos entes envolvidos.

Para transmissão da EFD, a dica é que as empresas tomem cuidado com a codificação dos produtos comercializados, ou seja, deve ser estabelecido um cadastro cujo código de saída respeite o mesmo de entrada.

Isso é importante pois os códigos indexam o controle de estoque no sistema.

Fonte: TI Inside
quarta-feira, outubro 03, 2012 Postado por Unknown 0

Cartilha sobre certificado digital está disponível em três versões


A Cartilha de Benefícios da Certificação Digital, lançada em setembro pelo Comitê das Certificadoras Digitais do Brasil, está disponível em três versões (papel, iPad e digital) e pode ser solicitada tanto por empresas como por pessoas físicas.

Os empresários interessados em solicitar o documento devem apresentar o CNPJ, o registro comercial, o ato constitutivo e o contrato social.

No caso de pessoas físicas, os documentos necessários são o título de eleitor, a carteira de identidade, o CPF e o PIS, além do comprovante de residência.

Com os documentos em mãos, o interessado deve procurar uma Autoridade Certificadora, entre as quais figuram a Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), os Correios, o Simples Nacional, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Fenacon, o Sebrae e a Serasa Experian, entre outros.

A cartilha informa detalhadamente os benefícios e as aplicações da certificação digital, os conceitos de certificação, certificado e assinatura digitais e os vários tipos de documentos do gênero existentes no Brasil.

Os interessados devem acessar a internet (www.beneficioscd.com.br) para localizar o material. A versão impressa tem 34 páginas.

Responsável pela desburocratização, aumento da segurança do sistema e redução de gastos, o certificado digital já é utilizado em várias aplicações.

Uma delas é para acessar o programa Conectividade Social ICP, da Caixa, para recepção de informações das empresas sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A operação passou a funcionar em 1º de julho por empresas com mais de dez empregados, por meio do certificado digital no padrão ICP-Brasil.

Até junho do próximo ano, as empresas com menos de dez empregados devem se adequar ao Conectividade Social ICP da Caixa, passando a adotar o sistema de certificação digital.

Fonte: TI Inside
quarta-feira, outubro 03, 2012 Postado por Unknown 0

27 de setembro de 2012

INSS inicia adoção de certificado digital para atestado médico eletrônico


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia a implantação do atestado médico eletrônico em todo o Brasil. O intuito da medida é reduzir a espera dos pacientes que necessitam de perícia médica devido à impossibilidade de cumprir suas funções por motivo de doença no período de até 60 dias.

Com o e-atestado, o trabalhador poderá comprovar a invalidez temporária e homologar a concessão do benefício do seguro social. Para isso, basta passar por consulta com um médico assistente, da rede particular ou pública, para que este diagnostique a doença.

Se constatar que o paciente estará recuperado em mais de 16 e menos de 60 dias, o médico deve entrar no site da Previdência Social, autenticar o atestado eletrônico com uso de um certificado digital ICP-Brasil e emitir as informações ao INSS.

Além de conferir agilidade ao processo, o atestado médico eletrônico auxiliará na prevenção das fraudes mais comuns, como falsificação de atestados e períodos de afastamento, uma vez que o próprio médico informará, eletronicamente, quantos dias o empregado deverá permanecer fora do posto de trabalho e o CID (Código Internacional de Doenças).

Fonte: Serasa Experian
quinta-feira, setembro 27, 2012 Postado por Unknown 0

5 de setembro de 2012

Video: Certificação Digital na área de saúde no Brasil

Luis Gustavo Kiatake, diretor da E-VAL, participou do Fórum Saúde Digital 2012. Ele esclareceu dúvidas sobre o uso da certificação digital e falou da adoção dessa tecnologia na área de saúde no Brasil.





quarta-feira, setembro 05, 2012 Postado por Unknown 0

30 de agosto de 2012

Conectividade Social com Certificação Digital, solução ou problema?


Desde o dia 30 de junho, todas as empresas com mais de dez funcionários devem utilizar o modelo ICP do canal Conectividade Social, que faz toda a comunicação com a Previdência Social e o FGTS, mediante Certificado Digital no padrão ICP Brasil.

Porém, desde o início da obrigatoriedade, o sistema vem apresentando problemas técnicos e instabilidades, causando preocupações para o empreendedorismo em virtude das dificuldades para o cumprimento das obrigações acessórias, como as transmissões de informações do INSS.

O SESCON-SP tem recebido inúmeros e-mails e telefonemas de associados reclamando da situação e tem tido contato permanente com a Caixa Econômica Federal reivindicando o aprimoramento do sistema. No início de agosto, por exemplo, a Entidade teve o seu pleito atendido de prorrogação do prazo para a utilização do modelo antigo: o Conectividade Social AR, tendo em vista que muitas empresas não estavam conseguindo transmitir os dados do INSS relativos ao recolhimento da competência julho/2012.

Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, o Conectividade Social ICP vem ao encontro da nova realidade mundial, em que a internet se tornou uma grande ferramenta de comunicação, inclusive entre os contribuintes e o governo. "A certificação digital veio solucionar a questão da validade jurídica", explica.

No entanto, o líder setorial questiona, não apenas o novo modelo, mas todos os sistemas desenvolvidos para o cumprimento de obrigações acessórias no País. "São impostas aos contribuintes ferramentas que não suportam a demanda e dificultam ou impedem as transações", argumenta o empresário contábil, lembrando as elevadas multas atreladas a elas.

Além das penalidades, Chapina Alcazar aponta outros ônus ao segmento produtivo, como o excessivo tempo gasto para as transmissões, os custos operacionais e o próprio valor despendido para a aquisição de ferramentas que possibilitam os procedimentos. "É nobre essa modernização, porém, os prejuízos desses processos de transição não podem e nem devem recair ao contribuinte", destaca o líder empresarial. "É preciso flexibilizar esses prazos, dar condições e por que não, até subsídios para o empreendedorismo", finaliza o empresário contábil.

Fonte: Revista INCorporativa
quinta-feira, agosto 30, 2012 Postado por Unknown 0

Recolhimento do FGTS exige a utilização do Certificado Digital

A Circular CAIXA 582/2012 estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

Para as empresas com até 10 (dez) empregados, fica estendido até 30 de junho de 2013 o prazo de validade dos certificados eletrônicos expedidos em disquete regularmente pela CAIXA.

Embora a citada circular tenha prorrogado o prazo para as empresas com até 10 empregados, para as demais o prazo continuou sendo a data da publicação da Circular CAIXA 582/2012.

A versão anterior do Conectividade Social que utiliza os certificados eletrônicos em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível para o envio de arquivos SEFIP e GRRF, com uso de aplicativo cliente do Conectividade Social - CNS - e do ambiente "Conexão Segura" como forma de atender às situações previstas, ou seja, para Empresas com até 10 (dez) empregados e Microempreendedor Individual.

A certificação digital no padrão ICP-Brasil, caso o usuário do canal não detenha, é obtida, em qualquer Autoridade Certificadora e suas respectivas Autoridades de Registro, regularmente credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

A principal questão para o cumprimento de tal exigência foi justamente quanto às intempéries experimentadas pelas empresas as quais relataram inúmeros problemas ao tentar acessar o Conectividade Social ICP.

Diante de tais relatos a Caixa apresentou o seguinte comunicado:

Comunicado: resolução do problema no acesso do Menu Empregador

Muitos leitores do site relataram problemas ao acessar o Menu Empregador do Conectividade Social ICP e, após contato com a CAIXA, publicamos o comunicado da instituição sobre a solução do problema:

“Prezados Senhores,

1. Informamos que a dificuldade de acesso ao Módulo EMPREGADOR do CNS ICP, foi apresentada após a atualização para a cadeia V2 do certificado de segurança do site www.conectividadesocial.caixa, em virtude da expiração da cadeia V1. Tal atualização gerou incompatibilidade para alguns dos usuários que utilizam o navegador Internet Explorer e resultou na ocorrência em questão.

2. O erro é apresentado independentemente da AC emissora e do padrão do certificado digital utilizado (A1 ou A3), estando restrito às funcionalidades on-line do módulo EMPREGADOR.

3. Para sua solução, sugerimos acessar o link: http://support.microsoft.com/kb/2541763/pt-br, e realizar o download do hotfix:WindowsXP-KB2541763-x86-PTB.exe, e atualizar o sistema operacional. 4. Vale ressaltar que, tanto o problema quanto a sua solução são de responsabilidade da Microsoft, cabendo ao usuário decidir pela atualização ou não do sistema operacional.”

Cordialmente,
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


Caso ainda tenha mais problemas de acesso sugerimos que as empresas entrem em contato com a Caixa para tirar eventuais dúvidas. Não obstante, clique aqui e veja (na íntegra) a cartilha disponibilizada pela Caixa sobre Conectividade Social ICP.

Como consta do próprio comunicado, caso tenha um suporte técnico em TI na empresa, importante se orientar com tais profissionais antes de realizar os procedimentos constantes no item 3 acima.
quinta-feira, agosto 30, 2012 Postado por Unknown 0