O que impede a reforma tributária?
A nossa legislação parece ter sido criada, hediondamente, com a finalidade de confundir e gerar erros
Desde a Constituição Federal de 1988, muito foi tentado para que se reformasse nossa legislação tributária. O CTN (Código Tributário Nacional) é de 1966, e pouco estabelece acerca do nosso sistema tributário. A maior parte dos norteadores disse vem de normas e regras publicadas constantemente pela Receita Federal e Secretarias da Fazenda.A própria Carta Magna acaba servindo como fonte de discórdia na legislação brasileira.
Por esse motivo houveram diversas propostas de reforma. Todas falharam. No entanto, existem diversas regras e normas sobrepostas à outras existentes, que confundem na maioria das vezes.
Desde o governo F.H.C. até o governo Lula, pelo menos cinco propostas de reformas foram enviadas ao Congresso. Em vão.
A questão da centralização e descentralização das propostas também são motivos de discórdia, isso porque em alguns casos o objetivo seria concentrar toda a arrecadação para a União, porém, num cabo de guerra os próprios estados e municípios não querem perder sua autonomia contributiva. Outro ponto da discussão são as diferenças entre o setor privado e o Estado, onde o privado foca no mínimo possível de tributos.
Porém, independente da ideologia, um dos maiores problemas com relação à carga tributária é a complexidade do sistema.
Já dizia Tácito: "Quanto mais corrupto o Estado, maior o número de leis."
Devido então a confusão e geração de erros, passou a ser emergencial uma reforma que tornem mais enxutos os tributos nacionais, principalmente nos procedimentos para cumpri-los. E em ano de eleição, o tema volta a tona - aparentemente com finalidade mais eleitoreira que prática.
Fonte: Contábeis R7 - Portal da Profissão Contábil / 20/08/2014
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