Governo aprovará lei para reduzir imposto de smartphones
O governo deve sancionar na próxima semana a Medida Provisória de desoneração tributária dos smartphones dentro da Lei do Bem. A informação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O governo tem dois objetivos com a iniciativa: reduzir o preço do aparelho e dar competitividade à indústria nacional - que, há alguns anos, até exportava aparelhos. O ministro considera ainda que a desoneração é uma estratégia para popularizar a banda larga.
Em abril deste ano, um estudo do governo revelou que a disseminação dos smartphones, que são celulares que também permitem acesso a internet, ajudaria a popularizar ainda mais o serviço.
Para ajudar nessa estratégia, o governo pretende tirar a cobrança de PIS e Cofins, atualmente de 9,25%, sobre os aparelhos desse tipo produzidos no Brasil. Em contrapartida à desoneração, os fabricantes terão de produzir celulares seguindo uma série de requisitos mínimos de tecnologia.
As sugestões estavam em documento do Ministério das Comunicações, ao qual o jornal "O Estado de S.Paulo" teve acesso no começo do ano.
Apenas levando-se em conta a desoneração de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda no varejo de smartphones produzidos no País, o impacto da desoneração é estimado em R$ 1,9 bilhão até 2015.
Para conseguir a isenção, os smartphones terão que oferecer uma série de requisitos, como suporte à tecnologia 3G, conexão Wi-Fi, permissão a acesso de páginas no padrão HTML e também pré-configuração de contas de correio eletrônico e redes sociais, entre outros.
Na avaliação do ministro, o incentivo fiscal à produção doméstica de smartphones promove a indústria local e reduz a dependência externa.
Fonte: Info
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