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21 de novembro de 2012

Decisões que fazem a diferença!


Todos os dias somos obrigados a tomar decisões. Algumas simples, outras complicadas, mas sempre decidimos por algo, e se foi a melhor escolha, descobriremos depois. 

Decidimos muitas coisas, tais como; que horas levantar, qual roupa usar no dia, qual o caminho a percorrer, se vamos ficar de bom ou mau humor, se vamos sorrir ou chorar, se iremos vencer ou sermos derrotados pelas adversidades do dia-a-dia. Afinal de contas, não são as pessoas que decidem pela gente, mas sim nós mesmos. Se for o contrário disso, está na hora de você rever seus conceitos.

Decidimos se as pessoas vão estragar nossos dias, momentos e alegrias. Decidimos quem serão nossos amigos através das escolhas que fazemos e identificação com o próximo. Aprendemos que não podemos fazer tudo que gostamos, mas decidimos fazer o melhor naquilo que precisamos fazer. Não decidimos quem será nossos pais, irmãos, avós, mas é possível decidirmos quem será nosso(a) companheiro(a), a nossa descendência e como vamos educá-los.

Dúvida, medo, insegurança nos cercam a ponto de travar nossos passos, nossas decisões. E decidir não é algo fácil, pois independente da situação, seja no âmbito profissional ou pessoal vai exigir de nós muita segurança, e isso não é tão simples assim. Diante de tantas incertezas, dúvidas, como será possível ter esta segurança? 

As pessoas desviando-se da honestidade, da simplicidade, perdendo seus valores e princípios. Muitas empresas visando o lucro a qualquer custo, esquecendo-se do seu capital humano. Quantas coisas perdendo o valor e sentido. Porque não dizer, muitos caminhos sendo modificados.

Realmente decidir não é algo fácil. Diria que não é uma tarefa para medrosos ou perdedores. Tomar uma decisão que pode fazer a diferença é partir para a batalha com as armas necessárias e não ter dúvida da vitória, pois como posso querer vencer uma luta se me posicionar como um perdedor? Como decidir o que é melhor se não decidi que é este melhor que quero buscar?

Autor: Prof. Jairo
quarta-feira, novembro 21, 2012 Postado por Unknown 0

9 de novembro de 2012

A Arrogância é fatal


“O líder de verdade entende as diferenças individuais e trabalha o potencial da equipe em prol de todos, da equipe”.

Tudo o que vem até você é atraído pela maneira como você pensa e pelas imagens que você guarda em sua mente. Esta é a diferença que faz com que 1% da população mundial ganhe cerca de 96% do dinheiro que é gerado no Planeta.

São coisas que os babilônios já sabiam assim como também Platão, Shakespeare, Newton, Beethoven, Einstein...

Todo esse comportamento da mente é transformado em atitudes diárias do ser humano que faz sucesso e notadamente no trabalho de liderança que é desenvolvido dentro das empresas.

Uma empresa começa quebrar cinco anos antes e a razão disso é centrada, em geral, nas atitudes da liderança. Existem dois tipos de atitudes que fazem um negócio quebrar.

A primeira são pessoas que não sabem delegar, que tem que se meter em tudo e se irritam até com a posição do cafezinho na sala... Opinam até em qual marca de sabonete se deve ou não comprar! Aliás, estes enfartam cedo.

Em segundo está o despreocupado por completo, aquele que faz de conta que é míope e “não enxerga” muitas coisas... Prefere não despedir para não queimar sua imagem, vai relevando os erros daqueles que sempre chegam atrasados ou dos que fazem interurbanos com o telefone da empresa...

Ou ainda fazem “vista grossa” para aqueles que ficam horas no facebook “tricotando” com amigos e visitando sites inúteis... A própria equipe começa a pensar que se nem o “chefe” se preocupa, muito menos eles devem se preocupar...

Na primeira situação o resultado é desastroso, causando um constante mal estar, um ambiente carregado. Na segunda, sentem o desleixo daquele que deveria ser o exemplo, sentem-se inseguros e não apostam no futuro da empresa, da marca e nem de suas carreiras por lá.

O líder de verdade aposta no negócio, nas tecnologias, mas acima de tudo, nas pessoas e sabe que elas devem fazer a diferença, focadas no negócio, comprometidas e não apenas envolvidas e que todos, sejam quais sejam os cargos, devem ter uma meta, um grande objetivo, tudo centrado nos ideais e propósitos do negócio.

Aprendi com minha mãe um velho ditado que diz que quem queimou a língua com sopa quente não se esquece de soprar a próxima vez. 

Na empresa, nós podemos delegar, compartilhar, persuadir, determinar, conforme as equipes e o nível de tarefa exigido... Mas não faz mal a ninguém remapear sempre o terreno para ver como as coisas estão fluindo... E isso vale também para corrigir a rota das metas.

Pense nisso, um forte abraço e esteja com Deus!

Gilclér Regina
Escritor e Palestrante
sexta-feira, novembro 09, 2012 Postado por Unknown 0

26 de setembro de 2012

O ICMS, a substituição tributária e sua complexidade

No dia a dia das empresas, a substituição tributária vem sendo tema de diversas dúvidas e preocupações devido à sua complexidade

O regime de substituição tributária, ou seja, a antecipação de imposto, encontra amparo no artigo 150, parágrafo 7°, da Constituição Federal de 1988. Trata-se de uma forma de arrecadação, que substitui a responsabilidade pelo pagamento do tributo. O substituto tributário paga o tributo devido pela operação do substituído, antecipando o recolhimento aos cofres públicos. 

A princípio, a substituição seria utilizada como instrumento de fiscalização no caso de itens em que existe uma alta concentração na produção e dispersão na distribuição como, por exemplo, bebidas, ou em itens de alto valor como veículos. Porém, como antecipa o recebimento do imposto pelos Estados e facilita a fiscalização, o sistema passou a ser utilizado para qualquer tipo de produto indistintamente.

Ocorre que no dia a dia das empresas, a substituição tributária vem sendo tema de diversas dúvidas e preocupações devido a sua complexidade, pois o contribuinte é obrigado a se sujeitar às constantes modificações nas normas legais, na maior parte das vezes, interpretativos e imprecisos, o que causa certa insegurança nos procedimentos fiscais adotados pelo contribuinte.

Vejamos alguns dos principais pontos causadores de dúvidas aos contribuintes:

  • Apuração do Estoque (quais mercadorias devem ser consideradas), como calcular o IVA, momento do recolhimento, etc;
  • Falta de consenso entre os Estados sobre os produtos que estão sujeitos a esse regime de tributação, bem como sobre as margens de valor agregado (MVA) e forma de cálculo do mesmo, causando aos contribuintes constantemente, verdadeiras barreiras entre Estados, onde o fisco exige o recebimento antecipado do imposto.
  • Forma de cálculo na aplicação da substituição tributária em empresas optantes do Simples seja como substituída ou como substituta, onde terá que pagar a alíquota do produto em separado e realizar uma contabilidade à parte. A EPP ou ME recolhe o imposto antes de receber pelo produto, gerando a necessidade de um maior capital de giro, trazendo grande dificuldade para as empresas consideradas de pequeno porte;
  • Como proceder ao ressarcimento junto ao fisco quando o ICMS/ST foi pago sobre uma operação que não ocorreu;
  • Ressarcimento nos casos em que se comprove que na operação final com mercadoria ou serviço ficou configurada obrigação tributária de valor inferior à presumida (válido para fatos geradores até 12/2008).
  • Por fim, apresentamos acima, apenas alguns temas objeto de dúvidas por parte da maioria dos contribuintes causados pela complexidade imposta pelo fisco, que na maioria das vezes se transformam em divergências na apuração e escrituração do tributo por parte da empresa.
  • Assim, é recomendável a contratação de bons especialistas para realizar uma revisão quanto aos procedimentos fiscais adotados pelo contribuinte, pois somente assim será possível a identificação de eventual passivo oculto, ou até mesmo o levantamento de créditos com direito ao ressarcimento junto às Secretarias de Fazenda, referente aos fatos geradores dos últimos 5 (cinco) anos, proporcionando às empresas um bom retorno financeiro.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul | Leonel Dias Espírito Santo: advogado da área tributária da Innocenti Advogados Associados 
quarta-feira, setembro 26, 2012 Postado por Unknown 0

25 de setembro de 2012

Qual o momento da Pós-Graduação?

Sem dúvida, fazer uma pós-graduação é uma ótima forma de turbinar sua carreira. Se no passado recente, pós-graduação era sinônimo de mestrado stricto-sensu, com apresentação de tese e viés acadêmico, hoje é notória sua aplicação também no mundo corporativo. Muitos profissionais emendam uma pós-graduação logo após o término do curso superior, pois sabem que ela pode contar pontos em um futuro processo de seleção. Porém, encarando esse passo de maneira lógica, ela pode até mesmo prejudicar a carreira.

CONSIDERE
  1. Não existe uma pós-graduação CERTA;
  2. A Tecnologia está associada a todas as áreas;
  3. Sua necessidade conduz a uma escolha;
  4. Necessidade = Experiência + Crescimento + Oportunidade.
O que se apresenta como uma questão a ser abordada é o excesso de ofertas de cursos de pós-graduação como conseqüência dessa demanda do mercado por profissionais mais qualificados. Então como decidir qual é a melhor das opções? Em tempos de grande variedade de temas e ênfases nos cursos de pós-graduação, fica difícil, mesmo, entender como fazer a escolha certa.

Para os profissionais de tecnologia da informação, creio que há, ainda, um agravante: existem excelentes opções de cursos de pós-graduação bastante técnicos e específicos e que, por não terem nenhum conteúdo voltado à gestão propriamente dita, podem não surtir o efeito desejado de promover um próximo passo de carreira. Embora pareça fascinante para o profissional de Tecnologia da Informação aprofundar-se em algum tema sob o aspecto acadêmico, vale lembrar que nem sempre isso será valorizado pela empresa onde trabalha. Desta forma, é importante definir com maior exatidão uma especialização, para que esta seja mais focada na necessidade de crescimento e não como mais um instrumento curricular sem eficiência.

■ Você pode estar se perguntando. Como assim?

A resposta é simples: exceto por aqueles casos em que a pessoa praticamente nasceu sabendo qual caminho deseja seguir na vida, a maioria dos indivíduos não está preparado para fazer uma pós-graduação por ainda não ter encontrado a sua área ideal.

É certo que ninguém que pretenda subir na carreira pode dispensar uma pós-graduação. Mas cada profissão exige um tipo de pós. "Primeiro é preciso saber o que se quer da vida. Não adianta sonhar com um cargo de comando numa organização sem ter um MBA. Porém, se o objetivo é aprofundar conhecimentos e melhorar o desempenho profissional, o melhor é fazer um curso específico. Já mestrados e doutorados são mais indicados para quem deseja seguir a carreira acadêmica".

É ao entrar de cabeça no mundo corporativo, com mais funções e responsabilidades, que normalmente o estudante descobre que as possibilidades de carreira são muito maiores do que ele imaginava durante o tempo de estagiário. E que os possíveis desdobramentos que a sua vida profissional levará durante os anos depende quase que exclusivamente das escolhas feitas por ele.

Então é nessa fase que o recém-formado deve ao menos entrar em contato com o maior número possível de áreas onde a sua profissão pode atuar. Aprenda sobre elas, veja o perfil do profissional, converse com quem exerce esse ofício e procure entrar na dinâmica da tarefa para, após tudo isso, se perguntar: será que eu me daria bem fazendo isso?

E, num mundo ideal, seria apenas após experimentar todos os caminhos possíveis e decidir, entre todos eles, aquele cujo o profissional tenha mais vontade de seguir, que um curso de pós-graduação deveria ser feito. Pois, como o nome diz, esse curso serve como um farol trabalhista: durante certo período, que pode variar de um a dois anos e meio, o profissional aprenderá a melhorar o seu desempenho em uma determinada área de atuação, filtrando as suas opções de carreira e ajudando a direcionar o seu futuro no mercado de trabalho. 

■ Mas qual pós é a ideal para você?

A resposta desta pergunta vai depender dos seus objetivos e desejos pessoais. A pós lato sensu é a especialização em alguma tendência mercadológica. É um curso mais prático, com ênfase no suprimento de necessidades corporativas. É ideal para quem já quer sair da faculdade especializado em uma das áreas de seu conhecimento.

Já a pós stricto sensu, composta por mestrado e doutorado, é voltada para quem deseja seguir a carreira acadêmica, ou seja, trabalhar em universidades, seja como pesquisador ou professor. Este tipo de pós gera mais intelectuais para as universidades, principalmente as públicas, e faz com que o número de pesquisas, teses e artigos aumentem consideravelmente, o que faz crescer o prestígio de nossas instituições mundo afora.

Os cursos de MBA (Master in Business Administration) têm como público alvo aqueles profissionais que já estão no mercado de trabalho por pelo menos cinco anos. Como forma para cargos de maior responsabilidade, aqueles que já passaram dos 30 estão entre os profissionais mais cotados. Os cursos formam basicamente executivos de grandes empresas que queiram alavancar a carreira e concorrer a cargos administrativos, como gerências e presidências. 

Como em todos os cursos, as pós devem ser feitas em boas e reconhecidas escolas, confira se a grade do curso, os professores e o método de ensino condizem com o que você deseja agregar na sua vida profissional, para não perder tempo e dinheiro com algo que não vale totalmente a pena, pois as de primeira linha dão mais credibilidade à formação e atuam até como um “carimbo de inteligência”. É o tipo de informação que pesa no currículo e que pode dar a você e não a outro um cargo importante em uma grande empresa. Porém, não basta achar que o diploma faz da pessoa um bom profissional. 

Lembre-se, bons profissionais são aqueles que estão aptos a adaptar-se às mudanças exigidas pelo mercado de trabalho e se sobressaírem naquilo que fazem. Por isso é tão importante fazer a sua pós-graduação após algum tempo de trabalho, pois assim você poderá aliar a teoria do que é ensinado na sala de aula com aquilo que é aplicado no dia a dia, o que só irá tornar mais prazerosa a sua experiência educacional.


Lúcio Calazaes, Bacharel em Ciência da Computação - USP e Administração - UNISA, com MBA em Gestão de Projetos com Prática PMI e Pós-Graduado em MIT Master in Information Tecnology pela FIAP. Possui as seguintes certificações: Microsoft Certified Master (MCA), Microsoft Certified Technology Specialist (MCTS), Microsoft Certified Systems Administrator (MCSA), Microsoft Certified Systems Engineer (MCSE), MCITP (Microsoft Certified IT Professional) e Linux Professional Institute 1-2 (LPIC). 
terça-feira, setembro 25, 2012 Postado por Unknown 2

20 de setembro de 2012

Artigo: Não seja um analfabeto digital!

O mundo mudou, as pessoas mudaram, procedimentos são outros, posturas caíram por terra. Coisas que antes fazíamos com papel e caneta, hoje em dia, acontecem na tela de um computador: escrever uma carta, um relatório ou um texto.


"No ano 2000 existirão dois tipos de analfabetos:

1 - O que não sabe ler e escrever;

2 - O que não sabem o básico de informática"

Quando ouvi estas palavras em 1993, não fazia idéia de que logo se tornariam uma realidade...

O Brasil demorou a ingressar na ‘era dos computadores’, conforme sabemos devido às imposições, censura e vetos impostos pelo regime da ditadura militar. A informatização das empresas brasileiras se deu praticamente apenas quando as fronteiras foram abertas às grandes corporações multinacionais, obrigando assim os nossos empresários a “acordar” para este boom tecnológico, e adequarem seus obsoletos sistemas e métodos administrativos, e de gestão analógicos a esta nova realidade.

Novas profissões como: digitador, analista de sistemas ERP, supervisor de conteúdo foram surgindo, e muitas das antigas foram sofreram uma agressiva mudança, outras simplesmente deixaram de existir. O velho conceito do “contador guarda livros” é coisa do passado. O escriturário fiscal, que deveria ter unicamente uma caligrafia impecável e legível, além de conhecer a Legislação Tributária, hoje deve se comportar praticamente como um programador de sistemas de computador, e caso não domine, pelo menos deve entender a essência e o princípio do que significam termos técnicos como: tabelas eletrônicas, XML, layout, arquivo txt, PGV, SPED, EFD, ECD, etc.

Um dos maiores impecilhos para o desenvolvimento de mão de obra plenamente capacitada hoje em dia, é o sistema de educação pública brasileiro, que peca em vários aspectos, dentre eles a insistência de manter em grade curricular algumas disciplinas, que se não são de caráter dispensável, são em suma incompletas e inconsistentes, como por exemplo:  Educação Artística que tem ZERO de fundamentos da teoria e apreciação musical. Não podemos esqueçer das aulas de informática, base deste artigo, que estão bem longe de se caracterizarem como ‘alfabetização digital’, pois são tratadas em segundo plano, onde os  professores não tem a mínima das condições de exercer a sua função com excelência que lhes é outorgada, por conta de equipamentos e softwares ultrapassados e sucateados. Estes aspectos discrepantes formam jovens com pouca, ou nenhuma capacidade de análise crítica, raciocínio lógico e claro, habilidades profissionais compatíveis com a situação atual do mundo corporativo atual.

Outro aspecto a se ressaltar, é que o estudante da ‘Geração Z‘ , tem profundo entendimento sobre redes sociais, softwares de bate papo e principalmente jogos eletrônicos, porém, desconhecem o verdadeiro potencial de um microcomputador conectado à internet, as excelentes bibliotecas virtuais e fontes de pesquisas acadêmicas e de formação profissional, muitas totalmente gratuitas. O já citado fraco incentivo à educação digital no ensino público, fez surgir um bizarro e vergonhoso idioma alternativo, o famoso internetês. Isso obriga os pais com o mínimo de bom senso, a arcarem com caríssimos cursos particulares de informática e aulas de reforço de língua portuguesa e gramática, na esperança de sanar estas deficiências e preparar seus filhos para o futuro/presente, sendo que o jovem dificilmente desenvolve gosto pela correta escrita e leitura sem o devido incentivo. Se isso já ocorria com os livros impressos, tente imaginar com os e-books duelando com as atuais possibilidades de entretenimento eletrônico.

Finalizando, essa tardia e ríspida revolução tecnológica brasileira, pode ser percebida nos perfis desejados em anúncios de vagas de emprego, onde cada vez mais o mercado busca por profissionais com pouca ou nenhuma experiência prática e base teórica forte, para que seus conhecimentos sejam moldados de forma usual, de acordo com as necessidades e procedimentos da empresa, aspecto este que simplesmente destrona os anos de experiência e especializações técnicas em funções obsoletas de candidatos que ficaram estagnados, confiando unicamente e exclusivamente em sua bagagem. Em resumo, o profissional com experiência que não se reciclar de acordo com as regras de conhecimento atuais, serão provavelmente descartados em processos seletivos dando oportunidade à  jovens  da “Geração Z” que vivem esta nova realidade do saber.

A pergunta abaixo pode soar ofensiva para muitos que não desejam expandir seus horizontes, mas reflete a realidade em muitas empresas:

Por que contratar um candidato com experiência em funções administrativas básicas, e sendo um “analfabeto digital” com vasta experiência e pretensão salarial astronômica, se um candidato “antenado em tecnologia” recém formado, pode aprender as rotinas básicas e render mais, sem vícios corporativos adquiridos ao longo da carreira, e a um custo bem menor do que o de contratar e capacitar tecnologicamente um profissional “ultrapassado”?

Uma grande e bem-sucedida administradora de um grupo empresarial com mais de 30 anos de existência, e líder de mercado no seu segmento, certa vez mencionou:

- Não pense duas vezes antes de aprender algo novo, por mais banal que possa ser de início. O conhecimento é uma coisa só sua...e ninguém vai conseguir tirá-lo de você!

Capacite-se, aprenda, investigue, pois a curiosidade cria dúvidas, as dúvidas trazem os debates, os debates solucionam as dúvidas que quando entendidas plenamente criam histórias de sucesso ou de fracasso! A escolha é de cada um! 

Consegue se imaginar perdendo uma vaga de emprego para seu sobrinho, ou o filho de um amigo, pelo simples fato de não conseguir entender um programa de computador?

É um assunto a se pensar!

Por: Moacir Teles - Tributarista, Desenvolvedor de Sistemas e Músico

quinta-feira, setembro 20, 2012 Postado por Unknown 0

17 de setembro de 2012

Você já pensou no que vai fazer ontem?


A cada dia que passa, muitas empresas investem em tecnologias e no capital humano, na busca de alcançar competitividade e maior lucratividade. Atrapalham-se muitas vezes em si mesma, com estratégias erradas ou mal planejadas, pois o tempo, a economia, as pessoas, fazem a diferença nesse cenário global.

Atingir metas, alcançar resultados, obter uma lucratividade satisfatória obrigam os gestores a se adaptarem a mudanças em um tempo cada vez menor, e pensar no futuro começa a ser seu grande desafio. Reuniões, planejamentos, envolvimento de várias frentes de liderança, motivação do pessoal aplicado, trabalho em equipe, começa a ser quesitos obrigatórios para que o sucesso seja alcançado e sorrisos obtidos.

Com o tempo, nota-se que os erros do passado servem para alcançar acertos futuros, evitar o que deu errado e modificar para que o resultado seja diferente e melhor, começa a ser observado com mais presteza. Então, podemos chegar a seguinte conclusão, se o amanhã vai ser o resultado daquilo que fazemos hoje, pode-se dizer que hoje será o ontem de amanhã. 

Então, preocupar-se com o meu presente, estar atualizado com as regras do mercado, adaptar-se ao contexto contemporâneo, estudar meus clientes, ouvir meus colaboradores, praticar liderança de modo responsável, passa a ser fator decisivo para a construção de um futuro promissor.

O ontem referido neste artigo é o hoje, não adianta pensar no futuro sem viver o presente, é preciso estar atento a tudo que está ocorrendo. Pensar, planejar, sonhar, é necessário, claro, mas o viver de forma intensa, sentir prazer diariamente, vibrar a cada conquista e fazer cada dia valer a pena, é sinal de inteligência e visão estratégica, pois existem diversas empresas e pessoas por ai com óculos escuro, e quando tiram-nos, seus olhos chegam a doer. Sendo assim te pergunto, você já pensou no que vai fazer ontem?

Autor: Prof. Jairo
segunda-feira, setembro 17, 2012 Postado por Unknown 0

13 de setembro de 2012

A inovação na era da informação


Desde os primórdios da humanidade o homem passa por constantes mudanças, e a inovação ao longo do tempo tem sido o ingrediente para tamanha evolução. A luta pela sobrevivência e a conquista de novos paradigmas serviram para que ideias surgissem a partir de necessidades, ambições e sonhos.

E para que tantas descobertas ocorressem não bastou apenas à criatividade e inovação, mas a grandeza e riqueza de informações para garantir o empenho necessário na busca e conquista do novo, onde hoje nos proporciona inúmeros benefícios, tais como: conforto, segurança, praticidade, escolhas, evolução, entre outros.

Muitas empresas abrem e fecham suas portas na mesma velocidade, e em diversos casos não entende o motivo no qual o negócio deu errado. Empresários e até mesmo gestores batem no peito e afirmam que saíram da mesmice e inovaram, fizeram o que seus concorrentes não faziam. 

Analisando a fundo esta inovação, conseguimos identificar a ausência de um ingrediente, a informação. Não basta criar um produto ou serviço e sair à procura de compradores, pois o mercado não funciona assim, é necessário informar-se sobre seu público-alvo, suas necessidades, anseios, desejos, e como atendê-los de forma rápida, eficiente, oferecendo qualidade e preço acessível.

Parece uma dica simples, mas a verdade é que na atual conjuntura econômica, onde o capitalismo massacra o mercado consumidor, faz com que empresas se reinventem para garantir sua sobrevivência, e concluímos que não basta apenas inovar, é preciso deter as informações necessárias, transformá-las em conhecimento e definitivamente entender que não é a empresa que vende e sim o cliente que compra.

Autor: Prof. Jairo
quinta-feira, setembro 13, 2012 Postado por Unknown 0

11 de setembro de 2012

Mercado de trabalho: Você está preparado ou vai ficar assobiando?


Que o mercado de trabalho está cada vez mais acirrado, competitivo e dinâmico, todo mundo sabe. E mesmo assim, é comum as pessoas ficarem reclamando do chefe, dos colegas, do mundo, e dizer que sofre injustiça ou que a vida está muito dificil. 

Preferem ficar assobiando ao invés de voar. Reclamar é mais fácil do que agir e se preparar. Quando não estão reclamando estão apreciando a paisagem, olhando tudo ao redor e ficando com cara de paisagem também. 

Se ao invés de Santos Drummond inventar o avião, após diversas tentativas e com mais força de vontade a cada insucesso, ficasse apenas observando os pássaros, talvez estariamos ainda andando de carroças. Imagina quantas pessoas lhe disseram para não mais continuar com o projeto, com o sonho, que ele estava ficando louco (...)

Não pense que terás uma multidão lhe incentivando a ser o melhor no que faz, a se dedicar, a estudar cada vez mais e melhor e se tornar um profissional diferenciado. Provavelmente você deve ouvir assim: "para com isso", "deixa de ser bobo", "pra que se matar assim de estudar?", "olha só, ninguém está fazendo. Porque você vai fazer?", e tantas outras frases que desmotivam o acadêmico e o incentivam a se tornar medíocre como o conselheiro.

Após anos e anos, vimos nossa educação cada vez mais precária e o mercado de trabalho devorando os mais fracos, os mais frágeis, aqueles que preferem comprar aquilo que os vendem, falam, aconselham, do que lutarem por sonhos reais, grandiosos e belos. Fazem de suas vidas uma história sem emoção e no palco da vida se tornam meros coadjuvantes e deixam aqueles que se intitulam "cobra criada" galgarem cada vez mais espaço, e quem sabe, ocupar o seu espaço.

Autor: Prof. Jairo
terça-feira, setembro 11, 2012 Postado por Unknown 4

4 de setembro de 2012

Dica: Consultorias Eletrônicas

O contabilista, além de todo o profissional que atua direta ou indiretamente na esfera contábil, fiscal, trabalhista, legal, entre outras, precisa constantemente consultar legislações pertinentes sobre os mais variados assuntos ligados ao seu cotidiano, tais como: tributos federais, estaduais, área trabalhista e previdenciária, tabelas práticas, normas técnicas, resoluções, leis, decretos, entre outros.

Essas consultas são para o atendimento as regulamentações e o correto procedimento quanto as obrigações das empresas, dependendo do assunto, aumenta ou complica esse trabalho.

Para auxiliar o profissional nessa tarefa e esclarecer as mais diversas dúvidas sobre assuntos específicos e até mesmo interpretações da legislação, algumas empresas se especializaram nesse mercado, onde proporciona informações precisas, objetivas e desmistificadas mediante consultoria eletrônica através de acesso web ou instalação local de um software com amplo e atualizado banco de dados.

Destaco abaixo algumas dessas empresas, conhecidas no mercado, porém existem várias que prestam serviços semelhantes. Resta ao profissional escolher o que melhor lhe atende, seja pela qualidade das informações ou pelo custo/benefício.


 



 















Prof. Jairo
terça-feira, setembro 04, 2012 Postado por Unknown 0

Artigo: E as Micro e Pequenas?


Em meio à crise, passa despercebida a importância das micro e pequenas empresas (MPEs) na economia brasileira. Dados do Ministério do Trabalho mostram que elas respondem por sete entre cada dez vagas de emprego com carteira assinada no país. Também indicam que criaram o triplo de empregos no primeiro semestre deste ano -793.987, ante 253.927 abertos pelas grandes.

Segundo o IBGE, das 4,6 milhões de empresas ativas do país, 98,4% são de micro e pequeno porte e empregam 48,8% dos trabalhadores ocupados. São também os principais agentes de desenvolvimento regional, pois estão presentes na totalidade dos mais de 5.000 municípios brasileiros.

A importância das MPEs está contemplada na Constituição, que determina às três diferentes instâncias de governo dar a elas tratamento diferenciado, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações tributárias, previdenciárias, creditícias e trabalhistas.

Avançamos significativamente no governo reformador do presidente FHC, com a criação do Simples (1996) e do Estatuto da MPE (1999). A contínua mobilização da sociedade garantiu nos anos seguintes, já no governo do PT, novos progressos que resultaram na criação da Lei Geral das MPEs, incluindo o Simples Nacional.

Há, porém, uma longa agenda em aberto. Mesmo com toda sua importância econômica e social, as micro e pequenas empresas são sempre esquecidas nos anúncios dos pacotes criados pelo governo para ajudar as empresas de maior porte a enfrentar a crise.

Além de esquecidas, são também discriminadas. Um exemplo definitivo: com os sucessivos pacotes de desoneração editados nos últimos meses, empresas de maior porte beneficiadas passaram a pagar 1% sobre o faturamento a título de contribuição previdenciária patronal. As de micro e pequeno porte incluídas no Simples Nacional chegam a pagar quase cinco vezes mais, dependendo do seu faturamento.

É exatamente o contrário do que vemos em países que compreendem a relevância do segmento. Neles, as MPEs estão no foco central de políticas e regulamentações que equacionam questões que, no Brasil, respondem pelo altíssimo grau de informalidade -os tributos, a Previdência Social e as relações trabalhistas. Segundo o IBGE, em nosso país, para cada MPE formal, duas permanecem na informalidade.

O estabelecimento de políticas públicas destinadas à reversão desse cenário é medida que se impõe por pelo menos duas razões principais: primeira, porque também elas sofrem com a crise internacional; e, ainda, porque o país não pode prescindir de sua capacidade de movimentar a economia no processo virtuoso de geração de emprego, renda, consumo e produção.

Fonte: Folha de S.Paulo | AÉCIO NEVES
terça-feira, setembro 04, 2012 Postado por Unknown 0

23 de agosto de 2012

Artigo: Aquisição e perda da personalidade jurídica

A personalidade é a qualidade inerente à pessoa, é a condição de pessoa, ou seja, é uma situação jurídica subjetiva, uma qualidade reconhecida pelo direito ao ser humano e a certas organizações humanas.

Em nosso ordenamento jurídico, existe a pessoa natural (pessoa física) e a pessoa jurídica. 

A personalidade é a qualidade inerente à pessoa, é a condição de pessoa, ou seja, é uma situação jurídica subjetiva, uma qualidade reconhecida pelo direito ao ser humano (pessoa física ou natural) e a certas organizações humanas, tais como a sociedade, as organizações, as fundações e entidades políticas.[1]

A pessoa jurídica é uma ficção do direito, ficção esta para representar um grupo de pessoas (físicas, físicas e jurídicas ou jurídicas) que se reúnem para exercício de determinada atividade econômica ou somente com interesso social.

DA AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

O Código Civil de 2002, Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, trouxe diversas e significativas alterações, principalmente no tocante ao Código Comercial, Lei nº 556, de 25 de Junho de 1850, que foi quase todo revogado, ficando tão somente a parte de comércio marítimo, artigos 457 a 913, e os demais institutos regidos pelo atual e moderno Código Civil.

Quanto à aquisição da personalidade jurídica, o Código Civil nos traz a seguinte prescrição:

Quanto à Pessoa Natural ou Pessoa Física

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida.

Quanto à Pessoa Jurídica

Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150).

Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.[2]

Pela simples leitura dos enunciados, conclui-se que a pessoa física adquire a personalidade com o nascimento com vida e a pessoa jurídica com o registro de seus atos constitutivos no respectivo órgão competente. 

Costa Machado nos presta a seguinte interpretação ao art. 45 do CC:

A existência legal das pessoas jurídicas, para todos os efeitos legais, para o gozo de direito, para ser autora e ré em ações judiciais, começa com a inscrição do ato constitutivo no registro. Para alguns casos previstos em lei, há, ainda, necessidade de autorização ou aprovação do Poder executivo, por exemplo quando ligados a bancos, seguros, consórcios, montepios, caixas econômicas.[3]

Ainda contribuindo com esta lição, Luiz Guilherme Loureiro, leciona:

Com efeito, a existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedido quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder executivo (art. 4, CC). Com a inscrição do Ato constitutivo, a sociedade adquire personalidade e, portanto, pode exercer direitos e contrair obrigações.[4]

Paulo Roberto Colombo Arnoldi ao interpretar o art. 985 do CC leciona:

A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, na forme de lei do seu contrato social, ou estatuto, no Registro Público de Empresas Mercantis de sua sede, a cargo da Junta Comercial do Estado. Deferida essa inscrição, a sociedade passa a ter a qualificação de sujeito de direito e de obrigações, com a existência diversa da de seus sócios membros (sócios). Sua personificação gera os seguintes efeitos: cardeais: autonomia patrimonial, (distinta de seus sócios) titularidade negocial jurídica, e capacidade própria de estar em juízo, ou seja, capacidade patrimonial, negocial e processual.[5]

Nas lições Waldo Fazzio Júnior, a pessoa jurídica e sua personalidade resulta de uma ficção, vejamos:

Pessoa jurídica é pessoa só no universo jurídico. Resulta de uma ficção pragmática necessária que atribui personalidade e regime jurídico próprio a entes coletivos, tendo em vista a persecução de determinados fins.

A existência das pessoas jurídicas de direito privado deflui da inscrição de seus atos constitutivos no registro peculiar (CC de 1916, art. 18/ CC 2002, arts. 45 e 985).

Por conseguinte, quer seja contratual, quer seja institucional, a personalidade jurídica da sociedade empresária começa com o registro, cujos efeitos retroagem à data do ato constitutivo. Em outras palavras, somente com o arquivamento de seu ato constitutivo (contrato ou estatuto, conforme o caso) no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (Junta Comercial), a sociedade empresária adquire personalidade jurídica, quer dizer, o direito ser, positivamente, no mundo jurídico.[6]

Ainda contribuindo, Luiz Guilherme Loureiro, assenta a seguinte lição:

Como consequência da personalidade jurídica da sociedade, temos os seguintes resultados:

  • a entidade tem vontade própria, capacidade de querer, embora sua vontade seja manifestada por intermédio de quem legalmente a represente;
  • o seu patrimônio é próprio e independente daquele dos associados e constitui a garantia dos credores;
  • os bens particulares dos sócios ou associados, consequentemente não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais, salvo quando o sócio prestou alguma garantia ao respectivo pagamento (v.g., figura como avalista ou fiador da pessoa jurídica). É a chamada responsabilidade subsidiária;
  • a entidade exercita a atividade para a qual foi constituída sob um nome social que lhe é próprio, tendo um domicílio seu, embora possa manter filiais ou sucursais;
  • pode fazer parte de outra sociedade ou associação, como sócia, mesmo coma função de administrador ou gerente, nos termos da lei;
  • os débitos e créditos dos sócios são independentes e não se confundem com os da sociedade, razão pela qual não se admite que nem os sócios nem a sociedade, possam opor compensação perante terceiros.[7]
DO REGISTRO IRREGULAR

Em virtude da atividade desenvolvida junto às empresas de contabilidade e auditoria ou mesmo em departamentos internos, o Dr. Natal Moro Frigi já deparou-se e ainda depara-se com situações em que empresas que deveriam estar registradas no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e no entanto estão registradas na Junta Comercial.

Em muitos casos destes registros equivocados, dar-se pelo custo cobrado pela Junta comercial e o valor cobrado pelo cartório. No Distrito Federal por exemplo, o custa para arquivamento dos atos constitutivos cobrado pela junta comercial é de R$ 55,00 enquanto que o registro em no cartório é em torno de R$ 375,00.

Com ressalva ao parágrafo único do art. 45 do CC, a empresa que deveria ser registrada no cartório e foi registrada na junta comercial, não esta devidamente constituída, ou melhor dizendo, não adquiriu a personalidade jurídica, não beneficiando-se da previsão do art. 985 do CC.

Vamos agora nos colocarmos na seguinte situação: empresa prestadora de serviços de engenharia, registra-se na junta comercial, do Estado em que possui sede. Após o registro, participa de processo licitatório para prestação de serviços de engenharia e sai vencedora, entretanto o segundo colocado argumenta que a vencedora não possui prerrogativas de contrair direitos e obrigações, tendo em vista o seu irregular registro.

No caso hipotético, o segundo colocado esta amparado na norma de que o primeiro colocado não possui personalidade jurídica para contrair direitos e obrigações. Neste caso, não estamos a falar de perda de personalidade jurídica, pois o que ocorrera é a não aquisição da personalidade. Restando desta forma a desclassificação do primeiro colocado, causando prejuízo para o mesmo, decorrente de um simples registro irregular.


DA PERDA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Adquirida a personalidade, esta prerrogativa não é perpétua. A pessoa jurídica deve sempre estar condizente com os diplomas legais e estatutários para que não haja a sua perda.

O CDC – Código de defesa do consumidor, Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, prevê a desconsideração da personalidade jurídica, quando a empresa age em desconformidade com seu estatuto. Vejamos o art. 28:

Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

        § 1° (Vetado).

        § 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

     § 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

        § 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa.

      § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

O legislador com esta previsão trouxe maior proteção dos direito do consumidor. Leonardo de Medeiros Garcia leciona:

O CDC foi o primeiro dispositivo legal a se referir à desconsideração da personalidade jurídica. Posteriormente, foi inserida em outras leis: art. 18 da Lei nº 8.884/1994 (Lei do CADE); art. 4º da Lei  9.605 de 12.02.98 (dispõe sobre as sanções derivadas de danos ao meio ambiente) e art. 50 do Novo Código Civil.

O CDC, ao acolher a teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) teve o intuito propiciar a máxima proteção ao consumidor, estipulando de forma expressa e ampla a possibilidade de a pessoa jurídica ser desconsiderada no caso concreto, afetando assim o patrimônio dos sócios. Importa salientar que o instituto da desconsideração será episódico, casual, ou seja; somente ocorrerá no caso concreto e ser avaliado pelo juiz.[8]

Posteriormente ao enunciado pelo CDC, o Código Civil de 2002, em seu art. 50, trouxe a previsão da desconstituição da personalidade jurídica.

Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.[9]

Em interpretação ao art. 50 do Código Civil, Silmara J. Chinellato nos presta a seguinte lição:

A desconsideração da personalidade jurídica não é novidade no Direito brasileiro, pois já fora agasalhada nas seguintes leis: art. 2º, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho; art. 135, III, do Código Tributário Nacional; art. 10 do Decreto nº 3.708/19 (Lei das Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada); art. 28 do Código de Defesa do Consumidor. Mais recentemente também o foi na Lei Antitruste (Lei nº 8.884/94) e na Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98). A origem histórica e os fundamentos de tal prática encontra-se no ensaio pioneiro de (1969) de Rubens Requião in RT 410/12-24.

A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, quando declarada pelo juiz, a requerimento da parte ou do Ministério Público, é casuística e temporária. Não importa a extinção da pessoa jurídica, com o previsto no Projeto do Código Civil. Quando decretada, terá efeitos apenas ao caso concreto, no qual os efeitos patrimoniais atingirão os bens particulares dos administradores ou sócios. A extinção compulsória e definitiva da pessoa jurídica se dá por meio de despersonalização, por via judicial.[10]

Em resumo, a desconstituição da personalidade jurídica dar-se-á em conformidade com a previsão dos artigos 28 do Código de defesa do Consumidor e 50 do Código Civil. Ressalta-se que a perada da personalidade é aplicada ao caso concreto.

No exemplo mencionado, a pessoa jurídica registrada em órgão que não é o correto, a mesma não chegou a adquirir a personalidade, e com por este motivo não tem a prerrogativa de firmar compromissos (direitos e obrigações) e seus constituidores e administradores respondem como pessoas físicas.

É de bom alvitre, que as empresas que foram registradas nas Juntas Comercias, sejam transferidos seus registros paras os Cartórios de Registros de Pessoas Jurídicas, para não correrem riscos de serem excluídas de processos licitatórios e ou responsabilização de sócios e ou administradores e consequentemente seus patrimônios.   

     
Críticas, sugestões e elogios serão bem vindas: natal@natalfrigiadvogados.adv.br
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[1] LOUREIRO, L. G. (2010). Curso Completo de direito Civil (3ª ed.). São Paulo: Método. p. 95.

[2] BRASIL. (2002). Código Civil Brasileiro.

[3] MACHADO, A. C. (2008). Código Civil Interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Barueri - SP: Malone. p. 46.

[4] LOUREIRO, L. G. (2010). Curso Completo de direito Civil (3ª ed.). São Paulo: Método. p. 153.

[5] MACHADO, A. C. (2008). Código Civil Interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Barueri - SP: Malone. p. 696.

[6] JÚNIOR, W. F. (2006). Manual de Direito Comercial (7ª ed.). São Paulo.: Atlas. p.163.

[7] LOUREIRO, L. G. (2010). Curso Completo de direito Civil (3ª ed.). São Paulo: Método. p. 155.

[8] GARCIA, L. d. (2008). Dirieto do Consumidor: Código Comentado e Jurisprudência (4ª ed.). Niterói - RJ: Impetus. p. 179.

[9] BRASIL. (2002). Código Civil Brasileiro.

[10] MACHADO, A. C. (2008). Código Civil Interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Barueri - SP: Malone. p. 50.

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Autor: Natal Moro Frigi
Advogado(a) 
quinta-feira, agosto 23, 2012 Postado por Unknown 0

20 de agosto de 2012

Artigo: Retificação de erro em registros contábeis

A importância das retificações de erros em registros contábeis. Sendo que, no âmbito deste estudo, surgiu a Teoria da Limitação da Culpabilidade do Contador. Trata-se de uma modalidade de estudo do erro.

Apresentamos um estudo acerca da categoria “erro contábil” em seu gênero e tipos, envolvendo posicionamentos consagrados pela experiência pericial, e uma interpretação extensiva, alheia à definição já conhecida da imputação direta e insana da culpabilidade.

Para fins de uma especulação puramente acadêmica, é possível distinguir o erro da ignorância, uma vez que a ignorância é a ausência de uma noção acerca de determinado ato ou fato patrimonial. Já o erro é o conhecimento falso do ato ou do fato patrimonial. Portanto, o erro é uma situação de conhecimento equivocado; já a ignorância é uma noção implícita da falta de conhecimento.

Entre os tipos de erros, temos os materiais e os de forma. A diferença entre eles é que, quando se fala em materialidade, estamos citando quais foram os itens do patrimônio atingidos ou violados, e quando se fala em formalidade, estamos falando de qual conduta foi considerada tipicamente no erro, como: a falta de conhecimento, o acúmulo de tarefas e a falta de revisão do trabalho entre várias possibilidades.

Na lógica da moderna teoria pura da contabilidade, a causa material de um erro contábil é aquilo de que o registro, a escrituração, é feito: “fato patrimonial”, e que permanece imanente no patrimônio de uma célula social. Enquanto a causa formal, “motivo do erro”, determina o modo preciso da sua existência, permitindo a sua retificação.

O simples erro de valoração de um ativo, de um passivo ou de escrituração contábil (lapsus), revelados no próprio contexto dos livros ou das demonstrações contábeis, ou através das circunstâncias em que a declaração é feita, seja por notas explicativas, pareceres ou laudo, concede o direito à retificação destes. Esta possibilidade está implícita no fato de que a contabilidade e os seus relatórios devem revelar a situação real do patrimônio, como está previsto no art. 1.188 do CC/2002, pois o balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e atendida as peculiaridades desta, bem como, as disposições das leis especiais, indicarão distintamente o ativo e o passivo.

A retificação de erros aplica-se para todas as formas de negócios jurídicos e a atos jurídicos, sendo por consequência, igualmente aplicável às peças contábeis, podendo, assim, a escrituração contábil ser objeto de retificação a todo o tempo. Pois, se não o for, as demonstrações contábeis ficam viciadas, putativas, por toda a eternidade, em decorrência do princípio da continuidade. Um erro em um determinado exercício social, não retificado, torna as demonstrações contábeis dos exercícios que se seguirem, putativas, logo, impróprias para os fins a que se destinam.

É lícito ao contador retificar erros materiais, suprir nulidades e esclarecer dúvidas existentes nas demonstrações contábeis e prestações de contas.

O erro é material e ocorre quando um contador escritura coisa diversa do que queria e deveria, tanto quanto ao teor de um balanço, ou quando a informação contabilística não coincidir com a verdade real que o contador tinha, ou deveria demonstrar.

Os erros ocorrem por desconformidade com o direito ou com a realidade do ato ou do fato ocorrido e não por desencontro entre a vontade lícita do contador e a atuação deste. Importa considerar que a retificação de um erro de escrita pode ser feita por outro contador que não aquele que efetuou originalmente a escrita.

Ocorre o erro relevante e essencial quando ele recai sobre elementares, qualificadores, e quantificadores do patrimônio, cujo reflexo é significativo a ponto de poder influenciar nas decisões dos utentes.

No âmbito deste estudo, passa a surgir a Teoria da Limitação da Culpabilidade do Contador. Trata-se de modalidade de estudo do erro que recai sobre os pressupostos fáticos da causa da justificação do equívoco. O nascimento de uma culpa imprópria vem com a caracterização de uma culpa sui generis[1], denominada de inoportuna, quando não existiu dano à situação real do patrimônio, apenas formal para um caso concreto. Esta situação, de limitação da culpa, ocorre quando o contador não tem plena consciência do que está fazendo, pois, imagina estar praticando uma conduta contábil adequada, quando, na verdade, está a praticar uma conduta profana, mas que, por equívoco, acredita ser inteiramente adequada e lícita.

Um erro em um registro contábil é a ação involuntária, quiçá, culposa, sem o intuito de causar dano, responsabilidade objetiva. Está ancorada na preguiça, imperícia e ignorância. O erro é muito comum e de fácil identificação, porém, deve ter um tratamento diferenciado da fraude, pois o erro é fruto da ignorância, da falta de conhecimento, involuntário; são os atos denominados de culposos e têm sua origem na negligência, quando não é aplicado um procedimento prescrito na lei ou em uma ordem superior; imperícia é a incapacidade para o desempenho da tarefa e imprudência que é a ausência de cautela, precaução. Pode ser simplesmente toda forma de agir não intencional, resultante de omissão, desatenção ou má interpretação de atos e fatos.

Os erros surgem por fatores que preexistem e que levam a uma indução deste, tais como: a falta de auditoria interna, de reciclagem, de acúmulo de atividade, por perda de mão de obra, por falta de treinamento, por uma epidemia de alterações legislativas, pela falta de atualização dos profissionais, por excesso de trabalho, além da insuficiência de equipamentos ou infraestrutura mínima e adequada ao labor. São muito comuns os erros oriundos de uma má interpretação da legislação como, por exemplo, uma interpretação polissêmica ou ambígua, além dos erros de interpretação, reflexos que tenham origem em uma norma jurídica mal elaborada, onde o espírito[2] desta, quiçá, seja impuro. Estes erros podem gerar reflexos materiais ou não.

Destacamos como exemplo, a limitação da culpabilidade do contador hospedada nesta teoria, a culpa sui generis, denominada de inoportuna, quando o CFC cria uma norma infralegal[3], a Resolução CFC 1.255/09, com o espírito de implantar regras, de uma contabilidade baseada nas IRFS[4], logo diversa das contidas no Código Civil de 2002. No Brasil a contabilidade das sociedades empresárias e simples, consideradas de pequeno e médio porte, representa 99% das entidades em operação. O CFC, ainda que com os poderes da Lei 12.249/10, não tem competência legislativa superior ao Congresso Nacional, logo, não pode alterar ou revogar o Código Civil brasileiro, em especial a sua intenção ou a ratio legis.

Outro exemplo da limitação da culpabilidade do contador, hospedada nesta teoria, a culpa sui generis, denominada de inoportuna, são as situações onde o cliente do contador omite e oculta o fato de haver compras e vendas sem notas fiscais, sendo imprópria a culpa presumível, “de que o contador recebeu todos os documentos e informações” por concordância tácita da não conformidade, que presume a culpa e responsabilidade do contador nos termos do art. 1.171 do CC/2002.

São estes fatores preexistentes que criam o campo fértil à insegurança contábil, seja pela falta de revisão seja pela ausência de uma conciliação dos saldos das contas.

Na figura do erro não existe a intenção da fraude. Tal afirmativa decorre da teoria da essência sobre a forma, teorema e seus princípios. Até porque, a correção do erro faz com que a situação patrimonial, econômica e financeira fique adequada à essência dos fatos e dos atos patrimoniais. A figura dos erros distingue-se dos atos dolosos por não ser intencional.

Se o erro exclui o dolo, consequentemente afasta a própria tipicidade de um crime. Apesar disto, um erro leva a um resultado não desejável, “inverdade patrimonial”, em relação às informações prestadas e contidas nos relatórios contábeis, motivo pelo qual devem ser corrigidas sempre que descobertas e a qualquer momento, para se restabelecer a situação de verdade real de um patrimônio.

Os erros são relevantes quando as omissões ou equívocos são significativos e podem, individualmente ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas dos utentes dos relatos. A relevância dos fatos depende do tamanho e da natureza da omissão ou do erro observado nas circunstâncias concretas.

Outros aspectos do erro:

1.    Erros detectados no próprio exercício social são os equívocos descobertos ou revelados no curso do próprio exercício social, que normalmente surgem com a conciliação do saldo das contas, ou com testes e revisões, logo, são erros revelados antes da apresentação das prestações de contas anuais. Este tipo de erro deve ser retificado por meio de um lançamento de estorno, conforme § 2º do art. 2º do Dec.-lei 486/69. As correções de erros podem ser realizadas pela figura da anulação de lançamento[5], estorno[6], ou retificação[7], ou por transferência[8] ou complementação do lançamento original. Em qualquer das modalidades mencionadas, o histórico do lançamento deverá precisar o motivo da retificação, a data e a localização do lançamento de origem. Quando surgem e são corrigidos no próprio exercício e antes de uma prestação de contas, seja esta, mensal, trimestral ou semestral, não há necessidade de se destacar em notas explicativas. Exceto se; em decorrência destes erros, existirem desdobramentos do tipo: multas de ordem comercial, fiscais ou trabalhistas, distribuição de lucros, aumento ou redução de capital social, fusão, cisão, incorporação ou outra situação que seja igualmente relevante, a ser apreciada.

2.    Os erros de períodos anteriores são as inconsistências ou incorreções nas demonstrações contábeis de uma célula social, de um ou mais períodos anteriores, decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação. Tais erros podem ter várias origens, como os efeitos de desacerto matemáticos, erros na aplicação de políticas contábeis, interpretações incorretas de atos e fatos. Se estes forem relevantes[9], existe a necessidade de se republicar as demonstrações contábeis, com as devidas explicações em notas ao balanço, especificando e discriminados os seus efeitos. São relevantes aqueles erros, cujos efeitos possam se traduzir em modificações no patrimônio da entidade; ou, ainda, que tenha qualquer influência material ou moral na decisão dos utentes, e são irrelevantes, aqueles erros cujos efeitos não gerem influência material ou moral na decisão dos utentes. Sendo que os irrelevantes podem ser corrigidos em exercícios diferentes ao da sua origem, posteriores, desde que evidenciados em notas explicativas, e nos históricos destes ajustes, na conta de lucros e prejuízos acumulados.

3.    Os erros materiais em perícia judicial são as omissões ou erros de um perito judicial; são materiais se puderem, individualmente ou coletivamente, influenciar as decisões do juiz, tomadas como base no laudo pericial. A materialidade depende do tamanho e da natureza da omissão ou erro observado nas circunstâncias de uma valoração das provas. O tamanho ou a natureza do item, ou uma combinação de ambos, podem ser o fator determinante para seu exame mais acurado. Dá-se a sequência ou consequência do erro do perito quando a decisão judicial for fundada na suposição de um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido. Pois uma indução ao erro pode, quiçá, integrar, ainda que indiretamente, o raciocínio que, possivelmente, será desenvolvido pelo condutor judicial. Um erro material, resultante da distorção da verdade real, pode influenciar o julgamento da causa, gerando com isto, uma falta de correspondência com a realidade dos autos. Motivo pelo qual, é permitido que o erro material seja atacável a qualquer momento, mediante o auxílio impugnativo cabível. Considerando que o direito não socorre a quem dorme (dormientibus non sucurrit jus), é de vital importância que seja invocada a denúncia do erro material, de modo a alterar aquilo que foi, ou que possa se tornar fato indiscutível, pela fé pública atribuída ao perito, porque as inexatidões materiais e os erros de cálculos são injustiças.

4.    Um contador pode ser induzido a um erro e até ao dolo, por falácias que o possam levar a uma dissimulação[10], onde, naturalmente, o contador responde dentro do âmbito de sua culpabilidade. Sendo que para um contador a atribuição de indução a erro por parte do administrador ou sócio controlador, tem um caráter mais grave, eis que dessa relação entre contador e preponente, emergem a confiança e o princípio da boa-fé. E para o preponente[11], administrador ou sócio controlador, vale a indução ao erro de seu preposto[12] contador, quando se imprime uma opinião falsa sobre atos ou fatos de que tenha conhecimento, ou que deveria ter. Em casos mais gravíssimos, há uma intenção dolosa, logo, o crime de conivência com a utilização de documentos e informações falsas ou inexatas. Uma indução ao erro pode ser por omissão voluntária dos gestores da empresa.

E por conclusão, sem embargos ao art. 1.177[13] do CC/2002, reiteramos que os contadores têm o dever de ofício de fazer a escrituração com probidade, vigilância e diligência. E considerando, ainda, o fato de que o erro diferencia-se significativamente do dolo, mais as afirmações aqui grafadas, acreditamos que, em verdade, não há, na maioria dos casos investigados em nosso labor pericial, a intenção do agente contador que causou o erro, de prejudicar os utentes dos relatórios contábeis, quando da existência de ignorância sobre um determinado registro, isso por força da Teoria da Limitação da Culpabilidade, uma vez que é possível, diante da ignorância, a caracterização de que não existiu a intenção de prejudicar e nem foi gerado um dano significativo à situação real do patrimônio, seja, pelo viés econômico, social ou financeiro.


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[1] SUI GENERIS – tem um sentido literal de seu próprio gênero, ou seja: é algo único em seu gênero. Esta expressão é usada para se indicar que algo é único, peculiar. É muito comum o seu uso em textos científicos, para qualificar coisas que não se enquadravam nos grupos conhecidos ou são únicas. Porém, na linguagem coloquial é usada para indicar qualquer coisa fora do comum. Ou como uma crítica a algo que aparente ser estranho ou esquisito; e pode ser compreendido tanto em direção a uma grande utilidade, quanto a uma grande inutilidade.

[2] O espírito das leis em algumas hipóteses, quiçá, seja impuro, pois fatores podem alterar a boa intenção das normas jurídicas, como a falta de sabedoria ou os interesses de grupos (lobbyist) que dizem ser a mola que move os congressistas que aprovam as leis. É fato notório e pacificado que o Brasil possui um campo fértil para o lobbyist, ou seja, para grupos que atuam no sentido de influenciar as decisões e procedimentos legislativos; apoiam e provocam manifestações com vistas a forçar a aprovação de leis que beneficiem os seus interesses, ou de impedir a votação de leis que os contrariem.

[3] INFRALEGAL - a expressão “infralegal” tem o sentido e alcance daquilo que é usado para designar todo ato normativo que se encontre em nível hierárquico inferior ao da lei em sentido formal, como os atos administrativos da CVM, do CFC, do CREA, da SRF e de outros como: o Banco Central, o comitê de pronunciamentos contábeis, o conselho monetário, a secretaria de segurança pública, as prefeituras, as autarquias, as universidades públicas, as fundações, enfim, as pessoas de direito público. Na adminstração pública um ato administrativo é o meio operante em que se concretiza o exercício da função administrativa. Logo, é defeso ao ato administrativo, disposição que restringe um direito assegurado pela lei, ou imponha requisito para sua fruição, que a lei não prescreve, ou de qualquer modo venha a dificultar o seu exercício, ou impõe exigência, ou penalidade não fundamentada na lei. Em resumo, os atos infralegais tais como: as resoluções, as deliberações, os pareceres, as instruções normativas etc. Não podem criar deveres ou direitos diversos da lei hierarquicamente superior ou revogar normas jurídicas superiores, mas somente agregar a necessária implementação técnica em sentido formal, podendo agregar melhor detalhamento operacional, mas sem lhe deturpar a sua essência, validade ou aplicabilidade. Uma resolução, ou deliberação, que cria deveres ou obrigações, não definidas na lei superior, sofre de vício da ilegalidade, pois os atos administrativos devem sempre observar o interesse público e o objetivo que a administração pública, pessoa de direito público, pretende alcançar com a prática do ato administrativo, sendo obrigatoriamente aquela que a lei institui de forma explícita ou implícita, não sendo admissível que o orgão público a substitua por outra. A finalidade deve ser sempre o interesse público. Portanto, a finalidade tem que ser específica, a prevista em lei, para que aquele ato da administração pública seja eficaz e válido. Pois é nulo qualquer ato praticado visando exclusivamente o interesse privado, ou contrário ao ordenamento jurídico. Esta opinião resulta da segurança jurídica instalada no país.

[4] INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARDS (IFRS) – do inglês. Tem o sentido de: Padrões Internacionais de Normas e Relatórios Financeiros. As IFRS equivalem às NICs e buscam um processo de globalização e harnonização dos princípios fundamentais de contabilidade e dos relatórios contabilísticos. As Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRSs) são normas e interpretações adotadas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

[5] ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO – ato de estornar um lançamento com a finalidade de anulá-lo, normalmente por um erro no lançamento originário.

[6] ESTORNO – consiste em lançamento inverso àquele, feito erroneamente, anulando-o totalmente.

[7] RETIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO – é qualquer forma de processo técnico de correção de um registro realizado com erro.

[8] LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA é aquele que promove a regularização de conta indevidamente debitada ou creditada, através da transposição do valor para a conta adequada. Representa a retificação de um erro cometido.

[9] RELEVÂNCIA – importância de um item ou fato do patrimônio, merecedor de uma investigação durante o procedimento de auditoria, que determina uma investigação mais profunda. O significado de relevância do erro de exercícios anteriores é de tal importância que as demonstrações financeiras de um ou mais períodos anteriores deixem de se poder considerá-las como tendo sido fiáveis na data da sua emissão. Esses erros são referidos como erros fundamentais. Em consequência, a correção de erros fundamentais que se relacionem com períodos anteriores exige a reedição da informação comparativa.

[10] Dissimulação - é o encobrimento das próprias intenções, por distorção do objeto de um ato ou fato, logo por um disfarce, ou fingimento, que pode levar o contador a um procedimento impuro em relação à verdade real de um patrimônio.

[11] Preponente - é a figura usada para referenciar a pessoa jurídica, que, naturalmente, será representada pelo seu administrador que contrata o preposto.

[12] Preposto - é a pessoa colocada à frente do negócio ou da sociedade; esta categoria jurídica está regulada a partir do art. 1.169 do CC/2002. Inclui-se no rol destas pessoas, o profissional responsável pela contabilidade; CC/2002, arts. 1.177 e 1.182. É aquele que dirige um serviço ou um negócio, por delegação do preponente.

[13] Art. 1.177. Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele. Parágrafo único. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.



 Wilson Alberto Zappa Hoog
Bacharel em Ciências Contábeis; Membro ACIN - Associação Científica Internacional Neopatrimonialista; Mestre em Ciência Jurídica, Perito-Contador, Auditor, Consultor Empresarial, Palestrante, Especialista em Avaliação de Sociedades Empresárias; Sócio fundador e administrador da Zappa Hoog e Cia SS; Escritor e pesquisador de matéria contábil, professor doutrinador de perícia contábil, direito contábil e de empresas em cursos de pós-graduação de várias instituições de ensino, mentor intelectual do método Zappa de Avaliação da Carteira de Clientes e do Método Holístico de Avaliação do Fundo Empresarial, antigo fundo de comércio e do Método de Amortização a Juros Simples - MAJS.
segunda-feira, agosto 20, 2012 Postado por Unknown 0