Pacote inclui reabertura do Refis e desoneração em folha

Abnor Gondim

A base aliada do governo sinalizou ontem a reabertura do programa do Refis da Copa, o programa de parcelamento de débitos bancários, e a ampliação de 56 para 68 os setores beneficiados com desoneração da folha de pagamentos.

Essas medidas foram anunciadas ontem pelo relator da Medida Provisória 651, deputado Newton Lima Neto (PT-SP), como itens que serão incorporados em seu relatório da matéria, cuja validade termina somente em 6 de novembro. Ele previu ainda ampliar a alíquota máxima para o Reintegra, programa que devolve tributos sobre o valor das exportações de manufaturados.

O relator disse que ainda não decidiu qual o novo teto que fixará para o Reintegra. A MP prevê a devolução de 0,1% a 3% do valor exportado em manufaturados.

O presidente da Comissão Mista que analisa a MP, senador Romero Jucá (PMDB-BR), informou que marcará a reunião para 7 de outubro. "Temos um prazo exíguo para essa medida provisória que perde o prazo 6 de novembro. Nós temos nesse meio tempo o primeiro e segundo turno, em que nós teremos que votar aqui na Comissão e logo após no plenário da Câmara dos Deputados."

Bandeira da oposição

Com o sinal verde do governo para novos agrados aos empresários, o relator da MP tirou uma bandeira que será empunhada pela oposição em razão dos problemas registrados para a adesão ao Refis da Copa.

Segundo o deputado e empresário Laercio Oliveira (SD-SE), o grande motivo para a não adesão das empresas ao refinanciamento de dívidas deste ano foi a modalidade de refinanciamento proposta, onde as empresas que gostariam de regulamentar a situação com o fisco deveriam dar uma alta porcentagem de entrada somada às parcelas.

Retomada de veículos

Uma emenda à MP a ser acatada pelo relator tratará das regras que facilitam a retomada de bens móveis, como veículos, tratores e motocicletas. A ideia atende uma reivindicação antiga dos bancos para facilitar o financiamento de automóveis.

Para evitar que a matéria não seja votada na comissão por falta de quórum, Jucá usou um artifício legislativo. Em vez de encerrar a sessão de ontem, apenas a suspendeu para dar continuidade no dia 7 de outubro. Dessa forma, mantém o quórum da sessão original.

Fonte: DCI - SP / 03/09/2014