TOP NEWS

17 de setembro de 2012

Empresários criticam proposta para reduzir custo com folha de pagamento


Em vez de pagar à Previdência 20% da folha de pagamento, as empresas passam a contribuir com 1% ou 2% do faturamento.

Uma mudança feita no Congresso na medida provisória proposta pelo governo para reduzir os custos com a folha de pagamento recebeu críticas dos empresários.

Na ponta do lápis, pode não ser tão bom quanto parece. Foi o que descobriu a Federação das Indústrias de São Paulo depois de ler com atenção as mudanças na medida provisória anunciada pelo governo. A medida ampliou de 15 para 40 os setores que a partir de janeiro vão ter alívio de impostos.

Em vez de pagar à Previdência 20% da folha de pagamento, as empresas passam a contribuir com 1% ou 2% do faturamento. É aí que surge o problema.

O texto do governo foi modificado no Congresso. Em vez de faturamento, foi usado o termo "receita bruta". Assim, as empresas que imaginavam que pagariam imposto só sobre as vendas dos produtos agora terão que contribuir também sobre tudo o que entra no caixa, como renda com aplicações financeiras, aluguel de imóveis e venda de ações.

Do jeito que está, a mudança pode aumentar em vez de reduzir a carga de impostos, na opinião do tributarista Ives Gandra Martins.

“Se ela dissesse só receita de faturamento, seria uma medida provisória perfeita. Como ela confunde receita de faturamento, que é aquilo que a empresa produz com outras receitas, como as receitas financeiras, pode ocorrer que essa medida esteja embutindo efetivamente um aumento, não uma desoneração”, avalia ele.

A Fiesp já pediu à presidente Dilma que vete a alteração no texto para não comprometer o ganho de competitividade esperado com a medida.

“Isso é muito ruim, porque não é isso que era o espírito da coisa. Isso tem que ser consertado. A possibilidade é no veto presidencial”, ressalta o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

O Ministério da Fazenda informou que não é intenção do governo aumentar a arrecadação e que está aberto a discutir o assunto com os empresários.

0 comentários :

A opinião de seus leitores não reflete necessariamente a opinião do Blog.