Serviço: Saiba quem pode receber o benefício assistencial LOAS
Renda familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo
A Previdência Social
mantém um grupo de benefícios assistenciais a idosos com mais de 65 anos e
pessoas que tenham deficiência, desde que a renda familiar, em ambos os casos,
seja menor que ¼ do salário mínimo. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada
da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), no valor de um salário
mínimo. Para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para a
Previdência.
Para requerer o BPC/Loas, o cidadão deve agendar o atendimento por meio da Central de Atendimento 135 ou pelo site da Previdência Social.
No caso do benefício para os idosos, além do critério da idade (mais de 65 anos) e da renda (familiar inferior a ¼ do mínimo), o idoso deve ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa, morar no Brasil e não receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego. As exceções são os benefícios da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados.
Deficientes
Têm direito ao benefício os deficientes que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, de alguma forma, impedem a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A concessão do BPC para deficientes depende de avaliação da perícia médica do INSS.
O requerente deve ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa, morar no Brasil e não receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego. As exceções são os benefícios da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados.
Fonte: Notícias MPS / 20/10/2014
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