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800 empresas podem perder o nome
Muitos estabelecimentos comerciais não tiveram atualização de cadastro nos últimos dez anos e, por isso, são considerados inativos
Recentemente, a Junta
Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) identificou um total de 1.677.977
empresas aparentemente inativas em todo o Estado, sendo que, aproximadamente
800 delas são de Bauru. A junta fará a notificação desses estabelecimentos, via
Diário Oficial do Estado, para que façam as atualizações de documentos
necessários. Quem descumprir o prazo corre risco de perder a sua razão social.
A exigência da
atualização está prevista, indiretamente, no Código Civil de 2002, que entrou
em vigor em 2003. O diretor da Jucesp em Bauru, Paulo Roberto Martinello,
explica que, para a junta, a empresa que não fez nenhuma alteração em seu contrato
social, balanço, ou movimentação financeira nos últimos dez anos, é
considera inativa.
“Essas empresas devem
ser consideradas inativas e perder o direito ao nome empresarial registrado.
Isso quer dizer, que, se eu tenho uma empresa e que eu estou há mais de dez
anos sem fazer nenhuma alteração no contrato
social, não dá para saber se a empresa está aberta ou não. Então, eles
vão publicar no Diário Oficial do Estado que a minha empresa está ‘baixada’
(inativa)”, disse.
A notificação via
Diário Oficial é uma maneira que a Jucesp encontrou de avisar os empresários da
necessidade da atualização. “Nós estamos dando o conhecimento para o
empresariado em geral para que ele não deixe para a última hora. É simples a
modificação. Basta fazer um requerimento e mostrar nesse requerimento que a
empresa dele continua ativa. Se, nesse espaço de tempo, ele já alterou balanço,
uma mudança contratual, essa empresa está ativa”, completou Martinello.
Prazo
A partir do momento em
que a empresa for notificada, o proprietário deve procurar a Jucesp e saber o
que precisa modificar em seu cadastro. O prazo para regularização é de
aproximadamente 30 dias, estimou o diretor da Jucesp em Bauru.
“Esse deve ser o prazo
para que a Jucesp analise, com tempo, toda a documentação, deferir, registrar e
mandar de volta para São Paulo. Estamos avisando a todos com antecedência. Quem
não se regularizar no prazo corre o risco de perder a sua razão social, que é
uma referência de anos para algumas empresas”, salientou.
Serviço
A Jucesp de Bauru está
localizada na rua Araújo Leite, 25-15, Vila Santa Tereza, e funciona de segunda
a sexta-feira das 8h às 18h. O telefone para contato é o (14) 3234-5475.
Débitos
De acordo com a Jucesp,
o fato de uma empresa ser considerada inativa e ter sido cancelado seu registro
pela Junta Comercial não gera sanções aos sócios. No entanto, a limitação de
responsabilidade na sociedade empresarial poderá ser relativizada, ou seja, os
sócios podem responder a qualquer momento pelos débitos de tal sociedade.
Fonte: Jornal da Cidade de Bauru / 28/08/2014
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